Aviso (extrato) n.º 10370/2020
Sumário: Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento.
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento
1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30/04 e n.º 2 do artigo 33.º da LTFP, anexa à Lei 35/2014 de 20/06, na sua redação atual, torna-se público que, por proposta do Órgão Executivo constante da ata datada de 12 de fevereiro de 2020 e aprovada pelo Órgão Deliberativo em 28 de fevereiro de 2020, se encontra aberto procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1.1 - Carreira/Categoria: Assistente Operacional - 1 (um) posto de trabalho.
1.1.1 - Caraterização do posto de trabalho: O conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional é o constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, anexa à Lei 35/2014 de 20/06, na sua atual redação, nomeadamente, assegurar os procedimentos dos serviços cemiteriais, como inumações, trasladações e exumações; Efetuar a limpeza e manutenção do cemitério e zonas envolventes; Assegurar a limpeza e manutenção das vias, espaços públicos, espaços verdes e ajardinados da Freguesia; Garantir a conservação de bermas, valetas e caminhos agrícolas; Efetuar a recolha de lixo e outros resíduos no cemitério e zonas envolventes; Manusear veículos, equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou mecânicos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação, limpeza e manutenção; Aplicação de produtos fitofarmacêuticos; Colaborar nas atividades organizadas pela Freguesia e execução de outras tarefas e atividades similares.
2 - Local de trabalho: área geográfica/territorial da Freguesia de Aldeia Velha sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.
3 - Nível habilitacional - de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP, é exigido a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade dos candidatos, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 - 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 - 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1981 - 9.º ano de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei 85/2009 de 27/08 - 12 anos de escolaridade), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, de acordo com a alínea a) do n.º 1, do artigo 86.º da Lei 35/2014 de 20/06.
4 - Prazo de candidatura: 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Publico (BEP).
5 - O texto integral do presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, no prazo de 3 dias após publicação na 2.ª série do Diário da República, conforme previsto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30/04.
10 de março de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, António José Lopes Carreiras.
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