Despacho (extrato) 7085/2020, de 13 de Julho
-
Corpo emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho
-
Fonte: Diário da República n.º 134/2020, Série II de 2020-07-13.
-
Data:
2020-07-13
-
Parte: C
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Cessação de nomeação no cargo de diretora do Centro Local do Mondego, da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Dr.ª Maria de Lurdes Rebelo Costa Padrão
Despacho (extrato) n.º 7085/2020
Sumário: Cessação de nomeação no cargo de diretora do Centro Local do Mondego, da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Dr.ª Maria de Lurdes Rebelo Costa Padrão.
Nos termos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), autorizo a cessação, a seu pedido, da nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria de Lurdes Rebelo Costa Padrão, no cargo de Diretora do Centro Local do Mondego da Autoridade para as Condições do Trabalho, com efeitos a 15 de julho de 2020.
Em nome da Direção da Autoridade para as Condições do Trabalho agradeço o trabalho e a dedicação que evidenciou no exercício do cargo dirigente na Autoridade para as Condições do Trabalho para o qual foi designada por Despacho 16031/2010, de 15 de outubro, publicado no Diário da República n.º 206/2010, Série II de 22 de outubro de 2010.
2 de julho de 2020. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.
313368146
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4170658.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4170658/despacho-extrato-7085-2020-de-13-de-julho
