Despacho (extrato) n.º 7084/2020

Sumário: Nomeação em regime de substituição da licenciada Paula Cristina Oliveira de Sousa para exercer o cargo de chefe de divisão de Promoção e Avaliação de Programas e Estudos.

Nos termos da alínea c) do ponto 1.1 do artigo 1.º do Despacho 22726-B/2007, de 21 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria 1294-C/2007, e com o n.º 3 do artigo 1.º da Portaria 1294-D/2007, ambas de 28 de setembro, foi criada na Autoridade para as Condições do Trabalho, a Divisão de Promoção e Avaliação de Programas e Estudos, que deverá ser dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia do 2.º grau, tornando-se, assim, necessário assegurar as funções de direção da referida divisão, definidas no artigo 4.º do mencionado Despacho.

Considerando que a licenciada Paula Cristina Oliveira de Sousa, Técnica Superior do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Paula Cristina Oliveira de Sousa, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Promoção e Avaliação de Programas e Estudos.

A presente nomeação produz efeitos a 15 de julho de 2020.

2 de julho de 2020. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.

ANEXO

Nota Curricular

I - Identificação:

Paula Cristina Oliveira de Sousa

II - Habilitações Académicas:

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Pós-Graduada em Segurança e Higiene do Trabalho, pela Universidade Fernando Pessoa.

III - Experiência Profissional:

Exercício de advocacia, de 1994 a 2001;

Técnica Superior da Autoridade para as Condições do Trabalho, desde 2001;

Instrutora de Contraordenações Laborais;

Afeta à área da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, desde 2003;

Coordenadora da Equipa de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho do Centro Local do Grande Porto, desde janeiro de 2014;

Auditoria a entidades prestadoras de serviços externos de segurança no trabalho; Auditoria a entidades formadoras com Cursos de Formação Inicial de Técnico/Técnico Superior de Segurança no Trabalho; Presidente e Membro do júri das provas de avaliação final dos Cursos de Técnico/Técnico Superior de Segurança no Trabalho;

Participação em Grupos de Trabalho: Membro do grupo de trabalho do Programa de Qualidade do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, 2004; Membro do "Grupo de Trabalho Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE - Rev. 3)", 2008; Membro do "Grupo de Trabalho sobre Auditorias às empresas prestadoras de serviços externos de SHT autorizadas", 2012; Membro do "Grupo de Trabalho para desenvolvimento das atividades de regulação dos Serviços de Segurança no Trabalho", desde 2013; Membro do "Grupo de Trabalho para a matéria de crise empresarial", 2016;

Membro da delegação portuguesa no SLIC - Committee of Senior Labour Inspectors - WG EMEX - Trainthe-trainer event, Luxemburgo, 2019;

Coordenadora do Módulo "Condições de Segurança e Saúde no Trabalho" da fase teórica do Estágio de Formação Inicial para Ingresso na Carreira de Inspetor do Trabalho;

Formadora interna nos Cursos "Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho - Instrumentos Legais e Gestão da Prevenção", 2006; "Educar para o Bem-estar no Trabalho", 2007; "Campanha de Prevenção na Exposição à Sílica", 2008; "Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho", 2014; "Autorização de Serviços Externos de SST", 2015; nas fases teóricas dos estágios de formação inicial para ingresso na carreira de Inspetor Superior do Trabalho, 2019 e 2020;

Participação, como oradora, em diversos Congressos, Colóquios, Seminários, Conferências, abordando temas nos domínios da Segurança e Saúde no Trabalho;

Realização de ações de informação e sensibilização em matérias de Segurança e Saúde no Trabalho, destinadas a empregadores e trabalhadores, do setor público e privado;

Realização de ações de informação e sensibilização em matérias de Segurança e Saúde no Trabalho, destinadas a alunos e formandos, do ensino regular e profissional.

IV - Outras atividades:

Membro do júri de concursos internos de acesso nas categorias de técnico-profissional especialista e técnico-profissional principal, da carreira técnico-profissional, 2006;

Membro da comissão de acompanhamento de procedimento para aquisição de mobiliário, 2006;

Presidente da Comissão de Abate de equipamento, 2008;

Autora de artigo "Segurança e Saúde no Trabalho: Um Direito de Todos", publicado na Revista "O Crachá", n.º 38, Órgão de Informação da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia ASPP/PSP, de junho de 2016.

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