MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A.
NIPC: 513606084
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Freguesia de Vila Real
Telefone: 259309370
Fax: 259309371
Endereço da Entidade: http://www.adnorte.pt
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EB0387 - Concurso Público para a celebração de Acordo Quadro singular para execução de empreitadas de ligações de redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Todo o tipo de trabalhos de construção civil a executar em extensão de redes de abastecimento de água potável nomeadamente:
- Instalação de troços de tubagem de diâmetros compreendidos entre DN 63 mm e DN 315 mm, com integração em sistemas adutores existentes e em funcionamento;
- Execução de ramais de abastecimento de água;
- Ligações aos sistemas existentes;
- Pavimentações;
- Ensaios de pressão e estanquidade e desinfeção das tubagens.
Todo o tipo de trabalhos de construção civil a executar em extensão de redes de drenagem de água residuais nomeadamente:
- Instalação de troços de tubagem de diâmetro DN 200 mm com integração em sistemas intercetores existentes e em funcionamento;
- Impermeabilização e execução de caixas de visita;
- Execução de ramais de drenagem de águas residuais;
- Ligações aos sistemas existentes;
- Pavimentação;
- Ensaios de estanquidade e CCTV.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro : 1365000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PRC_0211/2020_GAE
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Modalidade: Com uma entidade
Prazo de vigência:Por anos
Por 3 anos
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Arouca
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Fafe
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Santo Tirso
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Trofa
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
6.ª subcategoria da 2.ª categoria
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Norte, S. A.
Endereço desse serviço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real
Telefone: 259309370
Fax: 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do preço como único aspeto da execução do contrato a celebrar
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 1,5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S. A.
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real
Telefone: 259309370
Fax: 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/10
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda da Conceição de Abreu Lacerda
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
413380766