Aviso (extrato) n.º 10309/2020
Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Freguesia de Lavos, carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
1 - Para efeitos dos disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, doravante designada por L.T.F.P., aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e no artigo 30.º da L.T.F.P. se publica o presente extrato cujo o aviso integral de encontra publicado na Bolsa de Emprego Publico (BEP) e no sitio da freguesia em www.jf-lavos.pt, na sequência da deliberação tomada por esta Junta de Freguesia em reunião ordinária de 3 de Junho de 2020 encontrando-se aberto procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do aviso no Diário da República, para um posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Freguesia, no modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado (termo certo), pelo prazo de um ano para a categoria de Assistente Operacional (Área de Limpeza Urbana).
2 - Entidade que realiza o procedimento: Freguesia de Lavos
3 - Caracterização dos postos de trabalho: De acordo com a descrição constante no anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, o conteúdo funcional corresponde ao grau de complexidade funcional 1, que consiste na limpeza, manutenção, conservação do espaço público (caminhos rurais, ruas e arruamentos da freguesia, recolha de monos e verdes); realização de todos os serviços cemiteriais, manuseamento de equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos necessários à execução dos trabalhos; condução dos veículos da freguesia garantindo a sua limpeza e manutenção; execução no exterior de serviços, projetos e atividades dirigidas à comunidade em geral, programadas e dinamizadas pela junta de freguesia.
4 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade, com possibilidade de substituir as habilitações exigidas, por formação e, ou, experiências profissionais, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º da LTFP.
5 - Da tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados relativamente ao tratamento de dados.
3 de junho de 2020. - A Presidente da Junta de Freguesia, Maria Lucilia Cunha.
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