Aviso (extrato) n.º 10273/2020
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para três assistentes operacionais da carreira geral de assistente operacional - auxiliar de serviços gerais.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para três assistentes operacionais da carreira geral de assistente operacional - auxiliar de serviços gerais
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 30.º e 33.º ambos do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 23/06/2020, e após deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de 01/04/2020, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, de procedimento concursal comum para ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 3 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente operacional, na área funcional de auxiliar de serviços gerais, os quais se encontram previstos, e não ocupados, no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, com possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional.
Caraterização dos postos de trabalho a ocupar: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau de complexidade 1, compreendendo as seguintes funções e competências:
Dois postos de trabalho a ocupar para o exercício de funções na área da recolha de resíduos - proceder à recolha de resíduos urbanos através de contentores coletivos e baldes individuais utilizando o sistema hidráulico ou manuais de veículos com adaptação própria a estas funções; recolher de recicláveis permitindo o seu encaminhamento para valorização; recolher monos domésticos; remover lixeiras; assegurar a lavagem e varredura manual e/ou mecânica de vias públicas; assegurar a lavagem e desinfeção de equipamentos afetos à deposição de resíduos urbanos e recicláveis; assegurar a lavagem das viaturas; utilizar corretamente o equipamento de proteção individual e coletiva; exercer outras funções que lhe sejam cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
Um posto de trabalho a ocupar para o exercício de funções na BAI - executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; assegurar a limpeza e conservação das instalações do Município; colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar a execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual; ser responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à sua manutenção e reparação; entre outros; exercer outras funções que lhe sejam cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica do Município de Almodôvar em www.cm-almodovar.pt, por extrato, encontrando-se igualmente disponível para consulta na Secção de Recursos Humanos desta Câmara Municipal.
23 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel Ascenção Mestre Bota.
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