Despacho (extrato) n.º 6985/2020

Sumário: Designação, em substituição, de Filipe Neto como chefe de divisão Financeira e de Recursos Humanos dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Leiria.

Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público o Despacho 151/2020, de 03 de junho, proferido pelo Senhor Presidente do Politécnico de Leiria:

Considerando:

a) A entrada em vigor do novo Regulamento Interno dos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria, aprovado pelo Despacho 146/2020 e a nova estrutura orgânica dos Serviços de Ação Social;

b) A inerente necessidade de reorganização da estrutura orgânica dos serviços, mais adequada à diversidade de serviços prestados à comunidade académica, decorrente igualmente do novo modelo de gestão da atual presidência e de um administrador único do Politécnico de Leiria e dos Serviços de Ação Social;

c) Que o Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação (adiante Estatuto) estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar:

Designo, em regime de substituição, nos termos da parte final do n.º 2 do artigo 16.º e do artigo 27.º do Estatuto, e ao abrigo das competências atribuídas ao Presidente do Politécnico de Leiria, conforme estipulado na alínea j), do n.º 1, do artigo 44.º, dos Estatutos do Politécnico de Leiria, o técnico superior Filipe Miguel Diogo Neto no cargo de Dirigente Intermédio do 2.º grau, Chefe de Divisão Financeira e de Recursos Humanos dos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria. A presente nomeação foi fundamentada na reconhecida competência técnica, aptidão, experiência e formação do designado, cujo currículo académico e profissional, se anexa ao presente despacho, evidenciando a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

O presente despacho produz efeitos à data de 3 de junho de 2020.

26 de junho de 2020. - O Administrador do Instituto Politécnico de Leiria e dos Serviços de Ação Social, Pedro Miguel Ramalho Costa.

Nota curricular

Filipe Miguel Diogo Neto, nascido a 17 de julho de 1976, natural da freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, concelho de Caldas da Rainha e distrito de Leiria, é licenciada em Gestão, pela Universidade Autónoma de Lisboa, concluída em setembro de 2001.

Desempenha funções de coordenação dos serviços financeiros dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Leiria, desde novembro de 2013, sendo responsável pelas áreas contabilística e financeira, aprovisionamento, tesouraria e património. De entre as várias atividades desenvolvidas destacam-se: elaboração anual do projeto de orçamento dos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria; organização dos processos de contas de gerência dos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria; remessa das contas anuais dos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria aos órgãos de gestão internos, ao Tribunal de Contas e Direção Geral do Orçamento; acompanhamento e monitorização da execução orçamental da receita e da despesa; elaboração de relatórios de execução orçamental e financeiro; preparar dados estatísticos e informação financeira; acompanhar a implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP); Coordenação da elaboração dos concursos públicos, ajustes diretos e outros procedimentos para aquisição de bens e serviços dos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria; Coordenação do registo do património dos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria.

Ingressou nos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria em novembro de 2013 como Técnico Superior de 2.ª Classe, na área funcional de gestão/contabilidade tendo, em janeiro de 2018 sido nomeado, em substituição, Dirigente Intermédio do 3.º grau dos Serviços Financeiros. Entre novembro de 2001 e outubro de 2013 desempenhou funções na empresa SNN - Serviços de Gestão Aplicada, Lda., na função de Consultor Sénior de Consultadoria e Apoio, em particular, na área administrativa e financeira tendo executado tarefas nas áreas da Contabilidade Geral Pública, Contabilidade Analítica, Gestão de imobilizado e Controlo de Gestão em diversos organismos da Administração Pública.

Tem sido nomeado para membro de júri de concursos para recrutamento de pessoal, comissões de abertura de procedimentos de aquisição de bens e serviços dos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria.

Tem integrado vários grupos de trabalho, destacando-se o Grupo de Trabalho para Plano de Gestão de Riscos dos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria e Politécnico de Leiria.

Tem procedido ao acompanhamento interno das auditorias anuais às contas dos Serviços de Ação Social do Politécnico de Leiria.

Frequentou diversas formações, com especial incidência na área financeira e informática, destacando-se: o curso "Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)", ministrado pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, de 26 a 27 de abril de 2017, com o total de 16 horas.

Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Detentor de Certificado de Competências Pedagógicas

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