Despacho (extrato) n.º 6956/2020
Sumário: Colocação do conselheiro de embaixada Manuel Frederico Pinheiro da Silva, na Embaixada de Portugal em Malabo, como encarregado de negócios e anulação do Despacho (extrato) n.º 5903/2020.
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 23 de junho de 2020, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 3 do artigo 40.º e no artigo 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Manuel Frederico Pinheiro da Silva, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática -, seja colocado na Embaixada de Portugal em Malabo, como Encarregado de Negócios com Cartas de Gabinete, en pied, com produção de efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.
2 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 165.º do Código do Procedimento Administrativo, procedeu à anulação do Despacho (extrato) n.º 5903/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de maio.
29 de junho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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