Despacho (extrato) n.º 6918/2020
Sumário: Consolidação da mobilidade intercategorias do assistente operacional Paulo Amado de Oliveira na categoria de encarregado operacional na Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por Despacho de 16 de junho de 2020, do Secretário de Estado da Administração Pública precedido do despacho de concordância de 2 de junho de 2020, da Secretária de Estado da Educação foi autorizada a consolidação da mobilidade intercategorias do assistente operacional Paulo Amado de Oliveira, na categoria de encarregado operacional, na Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ficando integrado na 1.ª posição da mencionada categoria, com produção de efeitos a 31 de dezembro de 2019.
22 de junho de 2020. - A Diretora-Geral, Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.
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