MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Peniche
NIPC: 506812820
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração e Finanças - Secção de Património e Aprovisionamento
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Freguesia: Freguesia de Peniche
Telefone: 262780100
Fax: 262780111
Endereço da Entidade: http://www.cm-peniche.pt/
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.propostas@cm-peniche.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para venda de veículos em fim de vida
Descrição sucinta do objeto da alienação: Venda de veículos em fim de vida
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Hasta pública
Tipo de bens: Veículos em fim de vida
Legislação aplicável: Artigos 266.º-A,B e C do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 10000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 10000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50190000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: APROV
Referência do Portal dos Contratos Públicos: S/ REF.ª
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Secção de Património e Aprovisionamento, Edifício Paços do Concelho - Largo do Município, em Peniche ou no sítio da internet: http://www.cm-peniche.pt
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
aprovisionamento.propostas@cm-peniche.pt
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o ponto 16 do programa de procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
De acordo com o ponto 9, 10 e 11 do programa de procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Peniche
Pessoa: Júri da hasta pública
Morada: Largo do Município
Telefone: 262780100
Fax: 262780111
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: primeiro dia útil seguinte ao términus do prazo para a entrega das propostas, pelas 10.30horas, no auditório do edifício Cultural, com entrada na Rua dos Hermínios - Peniche
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/03
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Henrique bertino Batista Antunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peniche
413364833