Aviso (extrato) n.º 10049/2020

Sumário: Procedimento concursal com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na modalidade de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo com a duração de um ano eventualmente renovável e para a carreira geral de assistente técnico.

Procedimento concursal com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na modalidade de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo com a duração de um ano eventualmente renovável e para a carreira geral de assistente técnico.

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público, que por proposta do Presidente da Junta de Freguesia de Oliveira do Douro, aprovada em reunião ordinária de Junta, realizada em 30 de setembro de 2019, reunião ordinária de junta realizada em 11 de maio de 2020, foi autorizada a abertura de procedimento concursal se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de 2 postos de trabalho, para a carreira e categoria de Assistente técnico.

1 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), desenvolver atividades de natureza executiva aplicando métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, nas áreas de atuação da autarquia. Funções da desempenhar: desenvolver funções conexas com a atividade administrativa em especial apoio ao atendimento, apoio à área jurídica, apoio à contabilidade, classificação e arquivo de expediente, bem como as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.

2 - Nível Habilitacional exigido: Os candidatos deverão possuir o 12.º ano de escolaridade, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. Não será admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

3 - O Posicionamento remuneratório de referência: 1.ª da carreira e categoria de assistente técnico correspondente ao nível remuneratório 5 prevista na tabela remuneratória única: 693,13 (euro), sem prejuízo de se poder vir a oferecer posição diferente, nos termos e com observância dos limites legalmente definidos.

4 - Publicação integral: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125A/2019, de 30 de abril, na BEP acessível em www.bep.gov.pt e no página eletrónica da Junta de Freguesia de Oliveira do Douro (www.jfodouro.pt).

18 de junho de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Oliveira do Douro, Dr. Dário Soares Freitas da Silva.

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