Aviso (extrato) n.º 10041/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de sete postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Santa Comba Dão para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Santa Comba Dão para a carreira e categoria de assistente operacional.
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, a seguir designada por Portaria, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, tomada na sua reunião ordinária realizada em 26 de maio de 2020, e meu despacho proferido em 28 de maio de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município, nos seguintes termos:
Referência A - 2 (dois) postos de trabalho para a categoria e carreira de assistente operacional (cantoneiro de limpeza), a afetar aos serviços de "Gestão de Resíduos e Higiene Pública", integrados na área funcional Ambiente.
Referência B - 3 (três) postos de trabalho para a categoria e carreira de assistente operacional (cantoneiro de arruamentos), a afetar aos serviços de "Obras de Administração Direta", integrados na área funcional Obras Municipais.
Referência C - 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de assistente operacional (calceteiro), a afetar aos serviços de "Obras de Administração Direta", integrados na área funcional Obras Municipais.
Referência D - 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de assistente operacional (Trolha), a afetar aos serviços de "Obras de Administração Direta", integrados na área funcional Obras Municipais.
1 - Caracterização dos postos de trabalho em função da atribuição, competência ou atividade:
Para além dos conteúdos funcionais previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, pretende-se dos candidatos o seguinte:
1.1 - Referência A - Assistente Operacional (cantoneiro de limpeza) - que executem todas as atividades inerentes à limpeza urbana nomeadamente procedam à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras e extirpação de ervas.
1.2 - Referência B - Assistente Operacional (cantoneiro de arruamentos) - que assegurem a execução continua de trabalhos de conservação dos pavimentos; assegurem o ponto de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim de limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas; removam do pavimento a lama e as imundícies; cuidem da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via; levem para o local todas as ferramentas necessárias ao serviço, consoante o tipo de pavimento em que trabalham, não devendo deixá-las abandonadas; executem cortes de árvores existentes nas bermas da estrada e efetuem a vigia, conserva e limpeza de determinados troços de estrada.
1.3 - Referência C - Assistente Operacional (calceteiro) - que repare pavimentos, justapondo e assentando paralelepípedos, cubos ou outros sólidos de pedra ou de outros materiais, tais como calçada à portuguesa, granito, basalto, cimento e ou pedra calcaria; prepare a caixa nivelando e regularizando o terreno; prepare o leito espalhando uma camada de areia ou pó de pedra, providencie a drenagem e escoamento das águas, refeche as juntas com areia, caliça ou outro material, talha pedras para encaixes utilizando a marreta adequada; adapte as dimensões dos blocos utilizados às necessidades da respetiva justaposição, fraturando-os por percussão segundo os planos mais convenientes.
1.4 - Referência D - Assistente Operacional (Trolha) - que execute paredes em alvenaria de tijolo e blocos de cimento; execute rebocos em superfícies de tijolo e blocos de cimento; execute estruturas simples com armadura, incluindo a montagem da mesma; assente manilhas, azulejos e ladrilhos; monte bancas, sanitários, coberturas e telhas, aplique camadas de argamassa de gesso em superfícies utilizando ferramentas manuais adequadas, execute operações de caiação a pincel ou outros dispositivos.
A descrição das funções para cada posto de trabalho, não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
2 - Local de Trabalho: Área do Município de Santa Comba Dão.
3 - Nível habilitacional exigido - Escolaridade mínima obrigatória, por referência à data de nascimento dos candidatos (o 4.º ano para os nascidos até 31.12.1966; o 6.º ano para os nascidos entre 01.01.1967 e 31.12.1980; o 9.º ano para os nascidos a partir de 01.01.1981; e o 12.º ano para os nascidos após 31.12.1994), não podendo ser substituída por formação ou experiência profissional.
4 - Posicionamento remuneratório: O posicionamento remuneratório, obedecerá ao disposto no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, sendo a posição remuneratória de referência a seguinte: 4.ª posição, nível 4, da categoria e carreira de assistente operacional, a que corresponde a remuneração base de 645,07(euro).
5 - Prazo de candidatura: O prazo de candidatura é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
6 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município de Santa Comba Dão, em www.cm-santacombadao.pt.
18 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Leonel José Antunes Gouveia.
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