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Aviso 9971/2020, de 2 de Julho

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Sumário

Discussão pública do Regulamento da Biblioteca Municipal Tomaz Ribeiro

Texto do documento

Aviso 9971/2020

Sumário: Discussão pública do Regulamento da Biblioteca Municipal Tomaz Ribeiro.

O Presidente do Município de Tondela torna público que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 19 de maio do corrente ano, deliberou, nos termos do disposto na alínea k) do n.º 1, do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar o projeto de Regulamento da Biblioteca Municipal Tomaz Ribeiro, submetendo-o a um período de consulta pública, conforme estabelece o artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015) durante 30 dias, contados da publicação do presente edital.

Mais torna público que o documento estará disponível para consulta na página eletrónica do Município em www.cm-tondela.pt e nos serviços da Biblioteca Municipal Tomaz Ribeiro.

Os interessados deverão endereçar, por escrito, as suas sugestões, dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital.

25 de maio de 2020. - O Presidente do Município de Tondela, José António Gomes de Jesus, Dr.

313270387

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4160775.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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