Sumário: Relatório do Estado do Ordenamento do Território - período de discussão pública.
Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) - Período de Discussão Pública
Dr. Alberto Monteiro Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio:
Torna público que, nos termos do disposto no n.º 5, do artigo 189.º, do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal deliberou, em reunião ordinária realizada no dia 4 de junho de 2020, aprovar e submeter o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) a um período de discussão pública de 30 (trinta) dias úteis, com início no 5.º dia após a publicação do presente Aviso no Diário da República.
Para o efeito, o REOT e a referida deliberação estarão disponíveis na Divisão de Administração e Conservação do Território desta Câmara Municipal, nas horas normais de expediente e no sítio eletrónico oficial do Município (www.cm-mesaofrio.pt).
As participações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo processo, deverão ser feitas por escrito e enviadas à Câmara Municipal de Mesão Frio, por carta registada, ou para o endereço do correio eletrónico da autarquia (geral@cm-mesaofrio.pt), ou entregues no Balcão Único de Atendimento.
16 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Alberto Monteiro Pereira.
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