Sumário: Consulta pública, pelo prazo de 10 dias úteis, do projeto de alteração do Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso nos Cursos de 1.º Ciclo Ministrados no Instituto Politécnico de Leiria e do projeto de Regulamento Específico do Concurso Especial de Acesso e Ingresso dos Titulares dos Cursos de Dupla Titulação do Ensino Secundário e de Cursos Artísticos Especializados aos Cursos de 1.º Ciclo Ministrados no Instituto Politécnico de Leiria.
Rita Alexandra Dias Cadima, Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Leiria (Politécnico de Leiria), em regime de suplência ao abrigo do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo conjugado com o Despacho 6104/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118 de 21 de junho de 2018, torna públicos, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 92.º, n.º 1, alínea o), do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e pelo artigo 44.º, n.º 1, alínea n) dos Estatutos do Politécnico de Leiria, os projetos de:
a) Alteração do Regulamento dos concursos especiais de acesso e ingresso nos cursos de 1.º ciclo ministrados no Instituto Politécnico de Leiria;
b) Regulamento específico do concurso especial de acesso e ingresso dos titulares dos cursos de dupla titulação do ensino secundário e de cursos artísticos especializados aos cursos de 1.º ciclo ministrados no Instituto Politécnico de Leiria, submetendo-o, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, do artigo 110.º, n.º 3 do RJIES e do n.º 3 do artigo 121.º dos Estatutos do Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho de 2008, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2008, a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.
Os projetos podem ser consultados nos Serviços Administrativos do Edifício Sede do Politécnico de Leiria, sitos em Rua General Norton de Matos, 2411-901 Leiria, e ainda no sítio na Internet do Politécnico de Leiria (www.ipleiria.pt), área de Discussão Pública.
Convidam-se todos os interessados a dirigir, por escrito, eventuais sugestões, dentro do período acima referido, as quais devem ser endereçadas ao Presidente do Politécnico de Leiria, para o correio eletrónico ipleiria@ipleiria.pt, sendo esta a via preferencial para efeitos de apresentação de contributos. No entanto, em caso de dificuldade no uso da referida via de contacto, os interessados podem, dentro do prazo acima referido, remeter os pedidos por via postal para Instituto Politécnico de Leiria, Rua General Norton de Matos, Apartado 4133, 2411-901 Leiria ou contactar os serviços centrais do Politécnico de Leiria para o seguinte número de telefone: 244 830 010.
Os contributos recebidos serão disponibilizados na área de discussão pública, salvo pedido expresso de reserva pelo signatário. Para constar se publica o presente edital, que vai ainda ser disponibilizado no sítio do Instituto na Internet.
17 de junho de 2020. - A Vice-Presidente, Rita Alexandra Dias Cadima.
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