Sumário: Capacidade potencial de ocupação das praias nas regiões hidrográficas do Norte, Centro e Alentejo.
Capacidade potencial de ocupação das praias nas regiões hidrográficas do Norte, Centro e Alentejo
Na sequência do Despacho 01/VPRES/2020, de 2020-06-04, e considerando a excecionalidade da atual emergência de saúde pública e a necessidade de assegurar boas práticas na utilização das praias, importa agora determinar a capacidade potencial de ocupação das praias nas regiões hidrográficas do Norte, Centro e Alentejo, por forma a garantir a segurança dos utentes e a proteção da saúde pública, tendo em consideração a área útil das zonas destinadas ao uso balnear, as marés, se aplicável, e uma área de segurança mínima por utente, bem como a lista das praias de pequena dimensão das referidas regiões.
Assim,
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 24/2020, de 25 de maio, a APA, I. P. determina, com efeitos a partir de 13 de junho de 2020:
1 - A capacidade potencial de ocupação das praias na região hidrográfica do Norte, e a lista de praias de pequena dimensão, nos termos dos Anexos I e II;
2 - A capacidade potencial de ocupação das praias na região hidrográfica do Centro, e a lista de praias de pequena dimensão, nos termos dos Anexos III e IV;
3 - A capacidade potencial de ocupação das praias na região hidrográfica do Alentejo, e a lista de praias de pequena dimensão, nos termos dos Anexos V e VI.
18 de junho de 2020. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Pimenta Machado.
ANEXO I
Capacidade potencial de ocupação das praias costeiras e de transição, e praias de pequena dimensão, na região hidrográfica do Norte
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ANEXO II
Capacidade potencial de ocupação das praias interiores, e praias de pequena dimensão, na região hidrográfica do Norte
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ANEXO III
Capacidade potencial de ocupação das praias costeiras e de transição, e praias de pequena dimensão, na região hidrográfica do Centro
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ANEXO IV
Capacidade potencial de ocupação das praias interiores, e praias de pequena dimensão, na região hidrográfica do Centro
(ver documento original)
ANEXO V
Capacidade potencial de ocupação das praias costeiras e de transição, e praias de pequena dimensão, na região hidrográfica do Alentejo
(ver documento original)
ANEXO VI
Capacidade potencial de ocupação das praias interiores, e praias de pequena dimensão, na região hidrográfica do Alentejo
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313346105
