Portaria 474/2020, de 1 de Julho
Nomeia o Capitão-de-Mar-e-Guerra Fernando José Abrantes Horta para os cargos de capitão do Porto de Ponta Delgada e capitão do Porto de Vila do Porto
Portaria 474/2020
Sumário: Nomeia o Capitão-de-Mar-e-Guerra Fernando José Abrantes Horta para os cargos de capitão do Porto de Ponta Delgada e capitão do Porto de Vila do Porto.
Artigo único
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 23986, Capitão-de-Mar-e-Guerra Fernando José Abrantes Horta para os cargos de Capitão do Porto de Ponta Delgada e Capitão do Porto de Vila do Porto, com efeitos a 23 de junho de 2020, em substituição do 22086, Capitão-de-Mar-e-Guerra Diogo Falcão Trigoso Vieira Branco, que fica exonerado dos referidos cargos naquela data.
15-06-2020. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, António Maria Mendes Calado, Almirante.
313319805
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4159144.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
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