Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Ricardo Augusto Vasques Saraiva Faria para exercer o cargo de chefe de divisão de Programação Orçamental, da Direção de Serviços do Orçamento.
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;
Tendo em contra a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento definida na Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro e que o cargo de Chefe de Divisão de Programação Orçamental, da Direção de Serviços do Orçamento, da Direção-Geral do Orçamento, se encontra vago, sendo necessário garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Ao abrigo do disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Ricardo Augusto Vasques Saraiva Faria, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Programação Orçamental, da Direção de Serviços do Orçamento com efeitos a 1 junho de 2020.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
17 de junho de 2020. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Ricardo Augusto Vasques Saraiva Faria
Data de nascimento - 04 de setembro de 1973
Naturalidade - Porto
2 - Formação académica
Licenciatura em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Pós-Graduação em Economia Monetária e Financeira, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Pós-Graduação em Métodos Analíticos Aplicados às Finanças Públicas pela NOVA IMS - Information Management School em associação com o Instituto Superior de Economia e Gestão.
3 - Experiência profissional
Julho de 2017 a maio de 2020 - Equipa de implementação da Entidade Contabilística Estado, no âmbito da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental.
Desde janeiro de 2017 até ao presente - Chefe de Divisão na Divisão de Orçamento e Recursos Próprios da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários.
Janeiro de 2015 a janeiro de 2017 - Chefe de Divisão na Divisão de Orçamento e Recursos Próprios da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, em regime de substituição.
Setembro de 2010 a dezembro de 2014 - Técnico Superior na Direção-Geral do Orçamento, sendo mais relevante as funções relativas à elaboração do Orçamento de Estado, à análise de projetos de diplomas e de alterações orçamentais, acompanhamento e controlo da execução orçamental de serviços integrados, de serviços e fundos autónomos e de entidades públicas reclassificadas, ao acompanhamento do cumprimento da Lei de compromissos e pagamentos em atraso, e ao apoio à elaboração da Conta Geral do Estado, no âmbito de ministérios setoriais.
Abril de 1999 a agosto de 2010 - Oficial de Justiça em diversos Tribunais nomeadamente no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.
4 - Outras atividades e formação complementar
Membro da Ordem dos Economistas, no Colégio da Especialidade de Economia e Gestão de Empresas, com a inscrição n.º 13939.
Detentor do Certificado de Competências Pedagógicas, com o n.º F662773/2018
Formação avançada de Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.
Diversa formação na área de controlo orçamental, em Contas Nacionais bem como em ferramentas de análise orçamental e financeira.
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