Sumário: Discussão pública relativa a operação urbanística de alteração do loteamento industrial n.º 3/2008, de 11 de abril, e aditamento n.º 4/2012, de 23 de agosto, referente a retificação de estremas entre os lotes 1A e 1B, sito no Pateiro, União das Freguesias de Estômbar e Parchal, concelho de Lagoa.
Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), Luís António Alves da Encarnação:
Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2, do Artigo 22.º, do Dec. Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 02 de junho de 2020, irá decorrer o período de discussão pública relativo a operação urbanística de alteração de loteamento industrial n.º 3/2008 de 11 de abril, e aditamento n.º 4/2012 de 23 agosto, referente a retificação de estremas entre os lotes 1A e lote 1B, alteração feita sobre o polígono geométrico dos lotes com transferência de parte da área do lote 1B para o Lote 1A, sito no Pateiro, União das Freguesias de Estômbar e Parchal, Concelho de Lagoa, a favor de Florêncio Augusto Chagas, S. A. de acordo com competente proposta anexa ao processo.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar a proposta de alteração, no Balcão Único desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único, desta Câmara Municipal.
4 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
313315122