Sumário: Manutenção das comissões de serviço de vários dirigentes intermédios, designação de coordenadora para a resolução alternativa de litígios e nomeação de chefe da Unidade de Cooperação Internacional, em substituição.
Ao abrigo das disposições conjugadas das alíneas d) e f) do n.º 1 do artigo 7.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, atendendo à extinção e reorganização de unidades orgânicas flexíveis no âmbito da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) efetivada por meu despacho de 14 de junho de 2020, determino:
1 - Considerando a existência de identidade funcional relativamente às competências que vinham sendo exercidas, são mantidas as comissões de serviço dos seguintes dirigentes intermédios da DGPJ:
a) Lic. Marta Moniz Faria Lobo San-Bento, no exercício atual do cargo de diretora de serviços - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, com a designação de coordenadora para a resolução alternativa de litígios;
b) Lic. António Manuel Mendes de Almeida, no cargo de chefe de divisão da Divisão de Estatísticas da Justiça (DEJ);
c) Lic. Emanuel de Castro Lameiras Vieira, no cargo de chefe de divisão da Divisão para a Resolução Alternativa de Litígios (DRAL).
2 - É nomeado, em substituição, obtido o seu acordo, e em acumulação com o exercício atual do cargo de coordenador de assuntos europeus, o Mestre João Pedro Arsénio de Oliveira no cargo de chefe de unidade da Unidade de Cooperação Internacional (UCI).
3 - O presente despacho produz efeitos a 16 de junho de 2020.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de junho de 2020. - O Diretor-Geral, Miguel Romão.
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