Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal da Freguesia de São Pedro, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e no artigo 30.º da LTFP, se pública o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site da Freguesia em http://www.spcovagala.pt, na sequência da deliberação do Executivo da Junta Freguesia de São Pedro, de 05 de junho de 2020, encontrando-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Junta de Freguesia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano (renovável até 3 anos).
2 - Entidade que realiza o Procedimento: Junta de Freguesia de São Pedro, Concelho de Figueira da Foz.
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
1 Posto de trabalho de Assistente Operacional, carreira e categoria de assistente operacional, área de Higiene, Limpeza urbana, Obras, Secretaria e Escolas, para a Área de Ambiente, Obras e Educação, compete: Assegurar a varredura manual ou mecânica dos espaços; desmatação e deservagem mecânica; limpeza de terrenos; limpeza de sarjetas e sumidouros; lavagem de espaços; apoio à varredura mecânica; limpeza de praias; recolha de resíduos urbanos ou resíduos volumosos; recolha dos resíduos provenientes da limpeza urbana; recolha de papeleiras, assegurar a vigilância de instalações e equipamentos administrativos e desportivas da Freguesia, assegurando a limpeza e conservação desses espaços, bem como, outras tarefas de arrumação. Reportar superiormente todas as ocorrências relativas às instalações nas quais exerce as suas funções, sendo ainda responsável pelo controlo e registo de entradas e saídas dos CTT; salvaguardar o bom funcionamento de todos os equipamentos instalados.
4 - Nível habilitacional: área de formação académica ou profissional exigida: - Escolaridade Obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional;
5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
Publique-se no Diário da República
5 de junho de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Manuel dos Santos Salgueiro.
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