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Aviso 9679/2020, de 29 de Junho

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 9679/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com data efeito a 23/04/2020, na sequência do procedimento concursal de regularização no âmbito do PREVPAP, às seguintes Técnicas Superiores:

Maria da Conceição Barciel Teixeira Sims

Verónica Sónia Robalo de Carvalho

Vitalina Ramos da Silva Fachadas

Marta Isabel Moreno da Silva

Susana Isabel Paulino Prates Praxedes

Maria João da Neves Vilafranca

Ana Patrícia Correia Pinto da Fonseca

De acordo com o artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, é dispensado o período experimental, sendo que o tempo de serviço prestado no exercício de funções a regularizar é superior à duração definida para o período experimental da respetiva carreira.

8 de junho de 2020. - A Diretora, Margarida Maria Roque Garcia.

313314053

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4156187.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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