Declaração de Retificação n.º 470/2020
Sumário: Retifica o Aviso 8335/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio de 2020 - alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Associadas à Realização de Operações Urbanísticas.
Retifica o Aviso 8335/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio de 2020 - Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Associadas à Realização de Operações Urbanísticas
Declara-se que o Aviso 8335/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio de 2020, saiu com a seguinte incorreção que importa retificar:
Onde se lê «pela Assembleia Municipal de São Vicente, em sessão ordinária de 11 de maio de 2020» deve ler-se «pela Assembleia Municipal de São Vicente, em sessão extraordinária de 11 de maio de 2020».
17 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Gonçalves Garcês.
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