Sumário: Aprovação das operações de reabilitação urbana de Nelas, Canas de Senhorim/Urgeiriça, Santar/Casal Sancho e Caldas da Felgueira.
Aprovação das Operações de Reabilitação Urbana de Nelas, Canas de Senhorim/Urgeiriça, Santar/Casal Sancho e Caldas da Felgueira
José Borges da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Nelas, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, torna público, para efeitos do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, Regime Jurídico de Reabilitação Urbana (RJRU), na sua atual redação, que a Assembleia Municipal de Nelas na sua sessão ordinária de 19 de junho de 2020 deliberou aprovar por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, que a ratificou em sua reunião ordinária de 29 de abril de 2020, a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Nelas, do tipo sistemática, orientada por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Canas de Senhorim/Urgeiriça, do tipo sistemático, orientada por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Santar/Casal Sancho, do tipo simples, orientada por uma Estratégia de Reabilitação Urbana (ERU), e da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Caldas da Felgueira, do tipo simples, orientada por uma Estratégia de Reabilitação Urbana (ERU).
Mais se informa que, nos termos do n.º5 do artigo 17.º do RJRU, todos os interessados poderão consultar os elementos que acompanham as Operações de Reabilitação Urbana no Serviço de Projetos, Planeamento e Estradas Municipais, sito no edifício dos Paços do Concelho, nas horas normais de expediente (das 09h-13h e das 14h-17h), e na página da Internet do Município.
22 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Nelas, José Borges da Silva.
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