Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo indeterminado, para nove postos de trabalho previstos no mapa de pessoal 2020.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo indeterminado para nove postos de trabalho previstos no mapa de pessoal 2020
Para efeitos do disposto na alínea a) n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e nos termos do estipulado no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, deliberação de Câmara do dia 27 de maio de 2020 e posterior despacho do presidente da Câmara de 29 de maio de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso integral na BEP, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para ao recrutamento de nove trabalhadores para ocupação de nove postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal do Município de Mora para o ano de 2020:
Referência A - Procedimento concursal para recrutamento de um assistente operacional, na área da Cozinha e Restauração, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação do lugar previsto no mapa de pessoal (Fluviário de Mora - atividade 6);
Referência B - Procedimento concursal para recrutamento de um assistente operacional, na área de condução de máquinas pesadas e viaturas ligeiras e pesadas, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação do lugar previsto no mapa de pessoal (Transportes e Parque de Máquinas - atividade 2);
Referência C - Procedimento concursal para recrutamento de um assistente operacional, na área da serralharia, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação do lugar previsto no mapa de pessoal (Oficinas - atividade 6);
Referência D - Procedimento concursal para recrutamento de dois assistentes operacionais, na área da Limpeza de instalações, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação dos lugares previstos no mapa de pessoal (Ambiente - atividade 4);
Referência E - Procedimento concursal para recrutamento de três assistentes operacionais, na área da Limpeza, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação dos lugares previstos no mapa de pessoal (Ambiente - atividade 3);
Referência F - Procedimento concursal para recrutamento de um Técnico Superior, na área da Educação Social, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação do lugar previsto no mapa de pessoal (Órgãos da Autarquia - competência 6);
1 - Caracterização dos postos de trabalho: Atribuição, competência ou atividade a cumprir:
Referência A - Confecionar refeições; preparar e guarnecer pratos e travessas; elaborar ementas de refeições; efetuar trabalhos de escolha, pesagem e preparação de géneros a confecionar; orientar e colaborar nos trabalhos de limpeza e arrumo das loiças, utensílios e equipamentos da cozinha; orientar e eventualmente, colaborar na limpeza da cozinha e zonas anexas.
A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º da LTFP
Referência B - Condução de máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos das viaturas; zelar pela conservação e limpeza das viaturas; verificar diariamente os níveis de óleo e água e comunicar as ocorrências destetadas nas viaturas; condução de viaturas ligeiras, pesadas e autocarros.
A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º da LTFP
Referência C - Executar todos os trabalhos relacionados com material de metal, ferro e soldadura;
A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º da LTFP
Referência D - Assegurar a limpeza e conservação das instalações; colaborar, eventualmente, nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; realizar tarefas de arrumação e distribuição. Executar outras tarefas simples, de apoio elementar e caráter manual exigindo conhecimentos práticos.
A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º da LTFP
Referência E - Efetuar a limpeza nas piscinas municipais, casa da cultura e se necessário noutras instalações pertencentes ao Município.
A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º da LTFP
Referência F - Preparar e coordenar, em cada ano, as atividades a desenvolver com os alunos da Universidade Sénior de Mora; auscultar os alunos no sentido de perceber as necessidades de formação; contactar e recrutar os colaboradores que possam ministrar as aulas da Universidade Sénior de Mora de acordo com as perspetivas e necessidades dos alunos; organizar horários; Promover a atividade da Universidade Sénior nas Freguesias; organizar e promover atividades de enriquecimento curricular como visitas de estudo e outras; promover atividades que divulguem a Universidade Sénior junto da população; ministrar aulas sempre que tal se mostre necessário.
2 - Posicionamento remuneratório: As posições remuneratórias de referência são as seguintes:
Referência A a E - 1.ª posição remuneratória/nível 1, da carreira geral de assistente operacional - (euro) 645,07.
Referência F - 2.ª posição remuneratória/nível 15, da carreira geral de técnico superior - (euro) 1.205,08;
3 - Nível Habilitacional Mínimo Exigido:
Referência A a E - titularidade da escolaridade obrigatória;
Referência F - técnico superior, na área da Educação Social.
4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Mora em www.cm-Mora.pt (Serviços/Recursos Humanos/Concursos).
5 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara, Eng. Luís Simão Duarte de Matos.
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