Despacho (extrato) 6675/2020, de 26 de Junho
Renovação da licença especial ao licenciado Diamantino Augusto Torrado
Despacho (extrato) n.º 6675/2020
Sumário: Renovação da licença especial ao licenciado Diamantino Augusto Torrado.
Por despacho de 03 de março de 2020, de S. Ex.ª a Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes.
Foi autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções na Direção de Serviços de Turismo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, ao Licenciado Diamantino Augusto Torrado, técnico superior, pelo período de dois anos, renovável, com início em 01 de abril de 2020, nos termos do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de abril.
30 de abril de 2020. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
313336134
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4154650.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4154650/despacho-extrato-6675-2020-de-26-de-junho
