Despacho (extrato) 6674/2020, de 26 de Junho
Renovação da licença especial à licenciada Ana Margarida Sampaio da Costa Macedo
Despacho (extrato) n.º 6674/2020
Sumário: Renovação da licença especial à licenciada Ana Margarida Sampaio da Costa Macedo.
Por despacho de 19 de novembro de 2019, de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional.
Foi autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções de Assessoria Jurídica no Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, à Licenciada Ana Margarida Sampaio da Costa Macedo, técnica superior, pelo período de dois anos, renovável, com início em 21 de janeiro de 2020, nos termos do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de abril.
30 de abril de 2020. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
313336183
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4154649.dre.pdf .
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-
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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