Sumário: Condecora civil com a medalha da cruz de São Jorge.
A Doutora Maria Helena Fazenda, no desempenho das exigentes funções de Secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, tem vindo a preservar e a estimular, enquadrada por um elevadíssimo sentido de serviço público e de salvaguarda dos superiores interesses do País, uma elevada relação institucional com as Forças Armadas (FFAA) e a mostrar uma permanente disponibilidade e constante colaboração, na vertente institucional e no relacionamento interpessoal.
A sua colaboração tem tido uma expressão evidente e inequívoca no reforço da articulação civil-militar nas atividades, missões e operações interagências, fruto das suas relevantes qualidades pessoais e profissionais, de grande visão político-estratégica, bom senso e experiência profissional, que se traduzem numa especial sensibilidade para os assuntos político-militares.
Releva-se a sua atitude, e ação judiciosa, para a consolidação de oportunidades e de iniciativas bem como para a consecução de objetivos comuns. Neste particular, o seu empenho pessoal para o estreitamento das relações com as Forças Armadas foi basilar para impulsionar contactos, potenciar facilidades e concretizar soluções no relacionamento entre ambas as entidades. Refiram-se, neste âmbito, os aspetos relativos à sistematização dos mecanismos que, no quadro legal vigente, contemplam a cooperação e a articulação operacional entre as FFAA e as Forças e Serviços de Segurança (FSS), em contextos específicos, nos quais seja necessário o emprego de meios ou capacidades das FFAA, no apoio às FSS, para o desenvolvimento das suas missões, quer em situações planeadas, quer em situações inopinadas, de modo a aprofundar e otimizar a cooperação no âmbito da segurança interna e que tiveram tradução no documento denominado "Orientações para os mecanismos de cooperação entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança", onde se definem os princípios gerais que devem servir de enquadramento à cooperação e à articulação operacional.
Face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente a Doutora Maria Helena Fazenda, pela postura institucional e pessoal, pautada pela disponibilidade e pela excelente capacidade de promoção do relacionamento e da colaboração, considerando que as ações por si desenvolvidas, visando o reforço da articulação operacional entre as FFAA e as FSS, têm contribuído significativamente, para o prestígio e cumprimento da missão do Estado-Maior General das Forças Armadas.
Presente quanto precede, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 25.º, 26.º, 27.º e 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de dezembro, condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, Primeira Classe, a Doutora Maria Helena Fazenda.
30 de agosto de 2019. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro, Almirante.
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