Despacho 6612/2020

Sumário: Prorroga a licença sem remuneração para o exercício de funções junto da Agência Europeia do Medicamento à técnica superior do mapa de pessoal do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde Sónia Maria de Sousa Ribeiro.

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, ponderados que se encontram a conveniência de serviço e o interesse público, é prorrogada a licença sem remuneração para o exercício de funções junto da Agência Europeia do Medicamento à técnica superior do mapa de pessoal do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., Sónia Maria de Sousa Ribeiro, pelo período de cinco anos, a partir de 1 de maio de 2020.

15 de junho de 2020. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - 16 de junho de 2020. - O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.

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