Sumário: Projeto de Regulamento do Funcionamento da Componente de Apoio à Família na Rede Pública do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Valongo.
José Manuel Pereira Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público, nos termos do disposto na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal de Valongo, em reunião realizada a 04 de junho de 2020, deliberou aprovar e submeter a apreciação pública o «Projeto de Regulamento do Funcionamento da Componente de Apoio à Família na Rede Pública do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Valongo», para cumprimento do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 04/2015, de 07 de janeiro.
Mais torna público, em cumprimento da mesma deliberação, que durante o período de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República, o referido projeto de regulamento poderá ser consultado no Edifício dos Paços do Concelho, no GAM - Serviços de Atendimento ao Público, bem como no sítio www.cm-valongo.pt, e sobre o qual os interessados poderão apresentar as suas sugestões ou observações, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, no horário normal de expediente e durante o referido prazo.
As sugestões ou observações podem ser entregues, pessoalmente, nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Valongo, ou, remetidos via postal para a Avenida 5 de Outubro, n.º 160, 4440-503 Valongo ou, ainda, por correio eletrónico para desas@cm-valongo.pt.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e no sítio da internet suprarreferido.
9 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Pereira Ribeiro.
313307241
