MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Mealhada
NIPC: 506792382
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Conservação Rodoviária, Gestão de Frota e Proteção Civil
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação em Hasta Publica do Material Lenhoso
Descrição sucinta do objeto da alienação: O presente procedimento tem por objeto a alienação de material lenhoso quantificado em aproximadamente 400m3, que se encontra em depósito no Estaleiro Municipal, sito na Rua do Grupo Desportivo de Mealhada - Mealhada
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Material Lenhoso
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 1500.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 1500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03410000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não aplicável
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento serão disponibilizadas, de forma livre, completa e gratuita, para consulta de todos os interessados na página eletrónica da Câmara Municipal, disponível em www.cm-mealhada, assim como na Divisão de Gestão e Conservação Rodoviária, Gestão de Frota e Proteção Civil (DGCRGFPC) sito nos Estaleiros Municipais em Mealhada.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme artigo 8.º do Programa do Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Mealhada
Pessoa: DGCRGFPC - Eng.º José Tavares
Morada: Largo do Jardim
Telefone: 231200980
Fax: 231203618
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: As propostas serão abertas em sessão pública, que decorrerá no Salão Nobre da Câmara Municipal da Mealhada, pelas 15 horas do 1.º dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/23
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Leal Marqueiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
413339991