MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Almodôvar
NIPC: 506816184
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Almodôvar
Endereço: Rua Serpa Pinto
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Almodovar
Freguesia: União das Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões
Telefone: 286660600
Fax: 286662282
Endereço Eletrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Complexo Multiusos - Campo das Eiras
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do campo das Eiras, com a construção de 1 edificio Esplanada e zona de entrada do recinto, e a remodelação de um edificio existente para fins de zona de camarins, zona de arrumos e zona de instalações sanitárias, e requalificação do recinto existente
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1460000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Almodovar
Freguesia: União das Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
18 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
1ª subcategoria da 1ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e a 4ª subcategoria da 4ª categoria de alvará na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Serviços Urbanos e Gestão Territorial
Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
Telefone: 286660600
Fax: 286662282
Endereço Eletrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: valia técnica
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Almodôvar
Endereço: Rua Serpa Pinto
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
Telefone: 286660600
Fax: 286662282
Endereço Eletrónico: geral@cm-almodovar.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/23
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Ascenção Mestre Bota
Cargo: Presidente da Câmara
413285518