MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.
NIPC: 510345271
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação e Aprovisionamento
Endereço: Av. da República, Quinta do Marquês
Código postal: 2780 157
Localidade: Oeiras
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Telefone: 214403500
Fax: 214403666
Endereço da Entidade: www.iniav.pt
Endereço Eletrónico: compras.nca@iniav.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviço de Manutenção simples e corretiva dos Sistemas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado das
instalações Laboratoriais e Unidades de Biossegurança de Nível 3 do INIAV I.P. para o período de 2020 a 2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviço de Manutenção simples e corretiva dos Sistemas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado das
instalações Laboratoriais e Unidades de Biossegurança de Nível 3 do INIAV I.P. para o período de 2020 a 2023
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 168150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50730000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 385/NCA/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Vila do Conde
Freguesia: União das Freguesias de Fornelo e Vairão
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Certificados
Descrição:
- Certificado comprovativo de Empresa certificada para a instalação, reparação, manutenção, ou assistência técnica e desmantelamento de equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que contenham gases flurados com efeito de estufa, por uma das entidades acreditadas pelo Instituto Português de Acreditação, I.P. (IPAC);
- Documento comprovativo de existência de colaborador credenciado como Técnico qualificado pela APA para intervenções de recuperação e encaminhamento para destruição de substâncias regulamentares nos termos do Regulamento (CE) n.º1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro, contidas em equipamentos de refrigeração e de ar condicionado e bombas de calor, aplicável aos Lotes 1.1 e 1.2;
- Documento comprovativo de existência de colaborador credenciado como Técnico qualificado para o manuseamento de gases flurados com efeito de estufa em equipamentos fixos de refrigeração, Ar condicionado e Bombas de Calor, aplicável a todos os lotes;
- Documento comprovativo de Empresa acreditada pelo IPAC para a realização de ensaios em salas limpas e locais de ambiente
controlado, segundo a norma ISO14644, aplicável aos Lotes 1.1 e 1.2.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Contratação e Aprovisionamento (NCA)
Endereço desse serviço: Av. da República, Quinta do Marquês
Código postal: 2780 157
Localidade: Oeiras
Telefone: 214403500
Fax: 214403666
Endereço Eletrónico: compras.nca@iniav.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do INIAV IP
Endereço: Av. da República, Quinta do Marquês
Código postal: 2780 157
Localidade: Oeiras
Telefone: 214403500
Fax: 214403666
Endereço Eletrónico: presidencia@iniav.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/22
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joana Reis
Cargo: Técnica Superior no Núcleo de Contratação e Aprovisionamento
413311218