Sumário: Abertura da discussão pública do Loteamento Municipal Rua da Fonte do Cortiço - Vila Nova de Santo André, freguesia de Santo André.
Ana Luísa dos Santos Guerreiro, chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência subdelegada pelo despacho exarado no documento interno, com o registo n.º 20737, de 20 de novembro de 2017.
Faz público, que esta Câmara Municipal, reunida em 19/03/2020 e nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação e do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, deliberou submeter a discussão pública, por um período de oito dias para anúncio e quinze dias para discussão pública, para que os interessados possam pronunciar-se sobre o assunto, apresentando observações, reclamações ou sugestões, por escrito. O Loteamento Municipal Rua da Fonte do Cortiço - Vila Nova de Santo André, freguesia de Santo André, processo 16/2020/2, em nome do Município de Santiago do Cacém, encontra-se disponível no edifício sede do Município, na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística e na Junta de Freguesia de Santo André. A operação consiste na constituição de 25 lotes destinados a habitação unifamiliar, sendo a área total de intervenção do loteamento de 15.445,20 m2.
O loteamento incide sobre o prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1500/19910415, da respetiva freguesia.
Outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo.
5 de junho de 2020. - A Chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ana Luísa Guerreiro.
(ver documento original)
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