Sumário: Nomeação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 4.º grau de André Batista Pires.
Considerando a alteração ao Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, publicado através do Despacho 1503/2017, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2017, adiante designado como Regulamento;
Considerando a necessidade de, tão rapidamente quanto possível, designar os dirigentes das unidades funcionais, de modo a evitar situações de rutura no exercício das atividades correntes do IST;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, adiante designado por Estatuto do Pessoal Dirigente, constante da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar;
Considerando que o cargo de Coordenador do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas do Instituto Superior Técnico, previsto no n.º 2 do artigo 87.º do Regulamento, se encontra vago;
Considerando que o mesmo cargo é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 4.º grau;
Considerando que o licenciado André Batista Pires, Técnico Superior do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, e do artigo 100.º do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, nomeio o licenciado André Batista Pires, Coordenador do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas do Instituto Superior Técnico, em regime de substituição, com efeitos a partir de 01 de junho de 2020.
1 de junho de 2020. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Rogério Anacleto Cordeiro Colaço.
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