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Despacho 6514/2020, de 22 de Junho

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Sumário

Criação da licenciatura em Ciências do Desporto da Faculdade de Motricidade Humana

Texto do documento

Despacho 6514/2020

Sumário: Criação da licenciatura em Ciências do Desporto da Faculdade de Motricidade Humana.

Criação de Novo Ciclo de Estudos

Licenciatura em Ciências do Desporto

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 191/2019, de 29 de agosto, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, a criação da Licenciatura em Ciências do Desporto.

Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo NCE/19/1900010, em 31 de março de 2020, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 17/2020, em 6 de maio de 2020.

1.º

Criação

A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Motricidade Humana, confere o grau de licenciado em Ciências do Desporto.

2.º

Organização do ciclo de estudos

O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências do Desporto é integrado por um conjunto organizado de unidades curriculares denominado curso de licenciatura, a que correspondem 180 créditos e uma duração normal de 6 semestres curriculares.

3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.

4.º

Concessão do grau de licenciado

O grau de licenciado é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura e tenham obtido o número de créditos fixado.

5.º

Classificação final do grau de licenciado

1 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 - A classificação final é a média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura.

3 - Os coeficientes de ponderação são fixados pelas normas regulamentares a que se refere o artigo 6.º

4 - A classificação final é atribuída pelo órgão legal e estatutariamente competente da Faculdade de Motricidade Humana.

6.º

Normas regulamentares

Os órgãos legal e estatutariamente competentes da Faculdade de Motricidade Humana aprovam as normas regulamentares do ciclo de estudos, nos termos do artigo 14.º do RJGDES.

7.º

Entrada em vigor

O ciclo de estudos entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2020/2021.

2 de junho de 2020. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa

2 - Unidades Orgânicas: Faculdade de Motricidade Humana

3 - Grau ou diploma: Licenciado

4 - Ciclo de Estudos: Ciências do Desporto

5 - Área científica predominante: Ciências do Desporto

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 3 anos/6 semestres

8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Especialidade de Treino Desportivo; Especialidade de Exercício e Saúde

9 - Estrutura curricular:

Especialidade de Treino Desportivo

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

Especialidade de Exercício e Saúde

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

10 - Plano de Estudos:

Universidade de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana

Ciclo de estudos em Ciências do Desporto

Grau de licenciado

Tronco Comum

1.º Ano/1.º Semestre

QUADRO N.º 3

(ver documento original)

1.º Ano/2.º Semestre

QUADRO N.º 4

(ver documento original)

2.º Ano/1.º Semestre

QUADRO N.º 5

(ver documento original)

Especialidade de Treino Desportivo

2.º Ano/2.º Semestre

QUADRO N.º 6

(ver documento original)

3.º Ano/1.º Semestre

QUADRO N.º 7

(ver documento original)

3.º Ano/2.º Semestre

QUADRO N.º 8

(ver documento original)

Especialidade de Exercício e Saúde

2.º Ano/2.º Semestre

QUADRO N.º 9

(ver documento original)

3.º Ano/1.º Semestre

QUADRO N.º 10

(ver documento original)

3.º Ano/2.º Semestre

QUADRO N.º 11

(ver documento original)

313290807

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4148709.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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