Sumário: Criação da licenciatura em Ciências do Desporto da Faculdade de Motricidade Humana.
Criação de Novo Ciclo de Estudos
Licenciatura em Ciências do Desporto
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 191/2019, de 29 de agosto, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, a criação da Licenciatura em Ciências do Desporto.
Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo NCE/19/1900010, em 31 de março de 2020, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 17/2020, em 6 de maio de 2020.
1.º
Criação
A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Motricidade Humana, confere o grau de licenciado em Ciências do Desporto.
2.º
Organização do ciclo de estudos
O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências do Desporto é integrado por um conjunto organizado de unidades curriculares denominado curso de licenciatura, a que correspondem 180 créditos e uma duração normal de 6 semestres curriculares.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.
4.º
Concessão do grau de licenciado
O grau de licenciado é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura e tenham obtido o número de créditos fixado.
5.º
Classificação final do grau de licenciado
1 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final é a média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura.
3 - Os coeficientes de ponderação são fixados pelas normas regulamentares a que se refere o artigo 6.º
4 - A classificação final é atribuída pelo órgão legal e estatutariamente competente da Faculdade de Motricidade Humana.
6.º
Normas regulamentares
Os órgãos legal e estatutariamente competentes da Faculdade de Motricidade Humana aprovam as normas regulamentares do ciclo de estudos, nos termos do artigo 14.º do RJGDES.
7.º
Entrada em vigor
O ciclo de estudos entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2020/2021.
2 de junho de 2020. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa
2 - Unidades Orgânicas: Faculdade de Motricidade Humana
3 - Grau ou diploma: Licenciado
4 - Ciclo de Estudos: Ciências do Desporto
5 - Área científica predominante: Ciências do Desporto
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 3 anos/6 semestres
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Especialidade de Treino Desportivo; Especialidade de Exercício e Saúde
9 - Estrutura curricular:
Especialidade de Treino Desportivo
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Especialidade de Exercício e Saúde
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
10 - Plano de Estudos:
Universidade de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana
Ciclo de estudos em Ciências do Desporto
Grau de licenciado
Tronco Comum
1.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
1.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
Especialidade de Treino Desportivo
2.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
3.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
Especialidade de Exercício e Saúde
2.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
3.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
3.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
313290807