Despacho 6473/2020, de 22 de Junho
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
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Fonte: Diário da República n.º 119/2020, Série II de 2020-06-22.
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Data:
2020-06-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional a Osvaldo Miguel Rodrigues Silva Azeredo Cardoso, inspetor da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho 6473/2020
Sumário: Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional a Osvaldo Miguel Rodrigues Silva Azeredo Cardoso, inspetor da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, é autorizada a concessão da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional a Osvaldo Miguel Rodrigues Silva Azeredo Cardoso, inspetor da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para o exercício de funções na European Border and Coast Guard Agency - Frontex, a partir do dia 16 de junho de 2020 e pelo período de 5 anos.
15 de junho de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
313319368
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4148648.dre.pdf .
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