Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da mestre Ana Paula Martinho Fernandes como chefe de divisão de Promoção do Diálogo Social.
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Promoção do Diálogo Social se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de um/a Chefe de Divisão em regime de substituição no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, a mestre Ana Paula Martinho Fernandes, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Chefe de Divisão de Promoção do Diálogo Social, com efeitos a 1 de março de 2020.
12 de junho de 2020. - A Diretora-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Sandra Ribeiro.
Nota curricular
Ana Paula Martinho Fernandes é mestre em Sistemas Sócio Organizacionais da Atividade Económica pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, licenciada em Estatística e Gestão de Informação pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação (ISEGI) da Universidade Nova de Lisboa e bacharelato em Contabilidade e Administração no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).
Concluiu o Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP, 2009) e o Curso em Gestão Pública (FORGEP, 2015) ambos na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Pública (INA).
Desde 2018 exerce funções de técnica superior na Direção Geral de Emprego e Relações de Trabalho (DGERT) do Ministério do Trabalho e Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).
Em 2018 foi Coordenadora do Núcleo de Formação e Projetos e do Núcleo de Informação e Tecnologias na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.
Em 2017 foi Chefe da Equipa de Projeto de Acompanhamento de Sistemas Integrados no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Entre 2011-2016 foi Vice-Coordenadora de Lisboa e Vale do Tejo da Comissão de Recursos no IEFP.
No período de 2007 a 2010 foi Subdiretora-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS). Nesse mesmo período foi representante de Portugal, como perita, designadamente, representante do Governo Português no Comité Consultivo e Técnico para a Livre Circulação de Trabalhadores, Comissão Europeia; Representante de Portugal 46.ª Sessão da Comissão para o desenvolvimento social nas Noções Unidas; Perita da rede Network B, Sistema Internacional de Indicadores sobre Educação (INES) da OCDE; Delegada de Portugal na "International Conference of Labour Statisticians", Organização Internacional do Trabalho, em Genebra; Perita em matéria de "Trabalho Digno" para participação nos trabalhos preparatório da Sessão Substantiva do ECOSOC, Nações Unidas.
De 2006 a 2007 foi Coordenadora do Projeto de Territorialização das Políticas de Emprego na Direção Geral de Estudos Estatística e Planeamento (DGEEP) do MTSS.
De 1997 a 2006 foi Diretora de Serviços de Estudos IEFP.
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