Aviso 9269/2020, de 19 de Junho
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Corpo emitente:
Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 118/2020, Série II de 2020-06-19.
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Data:
2020-06-19
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Documento na página oficial do DRE
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Aplicação da pena disciplinar de aposentação compulsiva ao agente principal M/134208, José Manuel Fernandes Ribeiro França
Aviso 9269/2020
Sumário: Aplicação da pena disciplinar de aposentação compulsiva ao agente principal M/134208, José Manuel Fernandes Ribeiro França.
Por despacho de 13/02/2020, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, foi aplicada ao Agente Principal M/134208, José Manuel Fernandes Ribeiro França, a pena disciplinar de aposentação compulsiva, no âmbito do processo disciplinar 2017AVR00019DIS, nos termos da competência que lhe é conferida pelo artigo 18.º e pelo Quadro Anexo B, ambos do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei 7/90, de 20 de fevereiro.
04-06-2020. - A Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Fernanda Laura Guerreiro Delca Portinha.
313296048
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4147186.dre.pdf .
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