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Resolução do Conselho de Ministros 13/86, de 1 de Fevereiro

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Sumário

Institui um representante da Direcção Geral de Portos no Conselho Coordenador do Pprograma Integrado do Desenvolvimento Regional da Zona Crítica Alentejana, cujo gabinete foi criado pela resolução do conselho de ministros nº 32/85, de 2 de Julho.

Texto do documento

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/86
Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/85, de 2 de Julho, foi criado o Gabinete Coordenador do Programa Integrado do Desenvolvimento Regional da Zona Crítica Alentejana.

Considerando que a Direcção-Geral de Portos tem um programa de obras de melhoramento nos portinhos da Azenha do Mar/Zambujeira, estudos da zona fluvial marítima e levantamentos topo-hidrográficos do estuário e foz do rio Mira:

O Conselho de Ministros, reunido em 16 de Janeiro de 1986, resolveu incluir um representante da Direcção-Geral de Portos no Conselho Coordenador do Programa Integrado do Desenvolvimento Regional da Zona Crítica Alentejana.

Presidência do Conselho de Ministros. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/41459.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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