MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: União das Misericórdias Portuguesas
NIPC: 501295097
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas
Endereço: Rua Entrecampos, 9, 1000-000, Lisboa
Código postal: 1000 000
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Endereço Eletrónico: secretaria.geral@ump.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação Geral do Centro de Apoio a Deficientes João Paulo II, localizado em Fátima
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Requalificação Geral do Centro de Apoio a Deficientes João Paulo II, localizado em Fátima
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 5125000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 03/20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Ourém
Freguesia: Freguesia de Fátima
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
18 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a)Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO E deste Programa de Procedimento;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos [certidão(ões) do registo criminal consoante se trate de pessoa singular ou pessoa coletiva, comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social, comprovativo da situação regularizada relativa a impostos devidos a Portugal];
c) Os alvarás de empreiteiro de obras públicas ou certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar;
d) No caso de pessoa coletiva, documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria de classe que cubra o valor base do procedimento.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas
Endereço desse serviço: Rua Entrecampos, 9, 1000-000, Lisboa
Código postal: 1000 000
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: secretaria.geral@ump.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
1. Experiência curricular do candidato que evidencie a execução, nos últimos 10 anos, de, pelo menos, uma obra de promoção pública para construção/reabilitação/requalificação de edifício de serviços, comprovado mediante apresentação de declaração abonatória ou contrato de empreitada, auto de consignação e auto de receção provisória, de valor superior a EUR 2.000.000,00 (dois milhões de euros). A lista de obras concluídas deve referir a identificação e descrição das obras executadas e respetivos donos de obra, valores dos contratos, datas de início e de conclusão (receção provisória da obra), e acompanhada dos documentos que o demonstrem(contrato, consignação e receção provisória);
2. Experiência curricular do candidato que evidencie a execução, nos últimos 10 anos, de, pelo menos, uma obra, comprovado mediante apresentação de declaração abonatória ou contrato de empreitada, auto de consignação e auto de receção provisória, de valor superior a EUR 5.125.000,00 (cinco milhões e cento e vinte e cinco mil euros). A lista de obras concluídas deve referir a identificação e descrição das obras executadas e respetivos donos de obra, valores dos contratos, datas de início e de conclusão (receção provisória da obra), e acompanhada dos documentos que o demonstrem (contrato, consignação e receção provisória);
3. Experiência curricular do Diretor da obra, dos quadros da empresa, com pelo menos 10 anos de experiência;
4. Equipa técnica a afetar à execução da obra, que evidencie ser constituída no mínimo pelos seguintes elementos e com afetações iguais ou superiores às referidas:
− Diretor técnico da empreitada - 1 Eng.º civil (sénior) com experiência mínima de 10 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;− Diretor de obra - 1 Eng.º civil com experiência mínima de 10 anos e uma afetação à obra de 100%, evidenciando nos últimos dez anos (2009 a 2019) a direção de uma empreitada de construção/reabilitação/requalificação de edifício de serviços, com valor igual ou superior a 2.000.000,00EUR (dois milhões de euros);
− Coordenador de instalações elétricas - 1 Eng.º eletrotécnico, ou 1 Eng.º Técnico Eletrotécnico, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;
− Coordenador de instalações mecânicas - 1 Eng.º Mecânico, ou 1 Eng.º Técnico Mecânico, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;
− Técnico Superior de Segurança - 1 licenciado e com formação específica em segurança, correspondente a técnico superior de segurança com certificado de aptidão profissional nível VI, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de 100%.
5. Alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 1ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe que cubra o valor total da proposta.6. Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que o mesmo preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica quando todos e cada um dos seus membros os preencham individualmente.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
O candidato deverá demonstrar, como média dos últimos 5 anos (2019 a 2014):
i) Um volume de negócios (média ponderada dos 5 anos) igual ou superior a EUR 5.125.000,00.
O candidato deverá demonstrar, para cada um dos últimos 3 (três) anos (2018, 2017 e 2016):
i) Uma liquidez geral (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 130%;
ii) Uma autonomia financeira (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 25%;
iii) Uma solvabilidade geral (média ponderada dos 3 anos) igual ou Em substituição da comprovação do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade financeira, o candidato pode apresentar de declaração bancária, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 179.º do Código dos Contratos Públicos, cuja minuta consta do anexo VI do referido Código;
Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que o mesmo preenche os requisitos mínimos de capacidade financeira quando todos e cada um dos seus membros os preencham individualmente.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas
Endereço: Rua Entrecampos, 9, 1000-000, Lisboa
Código postal: 1000 000
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: secretaria.geral@ump.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/16
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Augusto Lopes de Lemos
Cargo: Presidente Secretariado Nacional UMP
413316808