Despacho (extrato) n.º 6349/2020
Sumário: Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, em regime de tempo parcial de 60%, com o professor auxiliar convidado Daniel da Silva Costa Marcos, no mapa de Pessoal Civil do Exército/Academia Militar.
Por despacho de 29 de outubro de 2019 do Exmo. TGen AGE, é autorizada a celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, em regime de tempo parcial de 60 %, no Mapa de Pessoal Civil do Exército, para o exercício de funções na Academia Militar, do professor auxiliar convidado, Daniel da Silva Costa Marcos, com efeitos a 14 de outubro de 2019, nos termos dos artigos 15.º e 31.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, conjugado com os artigos 90.º a 92.º do Regulamento da Academia Militar, e os artigos 24.º e 33.º do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Civil da Academia Militar, com a remuneração base mensal de 1.276,73 (euro), correspondentes a 60 % do 1.º escalão, índice 195 (nível remuneratório 32/33), da categoria de professor auxiliar, em regime de tempo integral, da carreira docente universitária. (Isento de fiscalização prévia do TC.)
3 de junho de 2020. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, Avelino João Carvalho Dantas, Cor Eng.
313293715
