Sumário: Alteração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do trabalhador Júlio Albuquerque Batista, na categoria de inspetor tributário assessor principal.
Por despacho de 26/05/2020 do Subdiretor-Geral para a área dos Recursos Humanos e Formação, proferido no uso de competências delegadas pela Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), foi autorizada a alteração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do trabalhador Júlio Albuquerque Batista, na categoria de inspetor tributário assessor principal, com efeitos reportados a 08/03/2010, na sequência da aprovação no concurso interno de acesso limitado para a categoria de inspetor tributário assessor principal, do Grau 7 do Grupo de Pessoal de Administração Tributária (GAT), aberto por Aviso publicitado em 18/05/2009, ao qual foi admitido em sede de execução da Sentença do Tribunal Administrativo de Círculo (TAC) de Lisboa, proferida no Processo 805.10.4BELSB.
29 de maio de 2020. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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