Despacho (extrato) n.º 6290/2020
Sumário: Exoneração do segundo-secretário de embaixada Hugo Miguel Andrade Martins Gravanita do cargo de cônsul-geral adjunto de Portugal em São Paulo, sendo transferido para a Embaixada de Portugal em Washington.
1 - Por despacho de 8 de abril de 2020, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º e do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, e do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, foi determinado que o Segundo-Secretário de Embaixada Hugo Miguel Andrade Martins Gravanita, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática - , nomeado para o cargo de Cônsul-Geral Adjunto de Portugal em São Paulo pelo Despacho (extrato) n.º 7788/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de junho, seja exonerado do referido cargo e transferido para a Embaixada de Portugal em Washington.
2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.
9 de junho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313273749
