Despacho (extrato) n.º 6272/2020
Sumário: Exoneração da conselheira de embaixada Lídia Margarida Bandeira Nabais do cargo de diretora de serviços das Américas da Direção-Geral de Política Externa, sendo nomeada para o cargo de cônsul-geral de Portugal em Dusseldorf.
1 - Por despacho de 8 de abril de 2020, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como das alíneas b), c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, foi determinado que a Conselheira de Embaixada Lídia Margarida Bandeira Nabais, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática -, seja exonerada do cargo de Diretora de Serviços das Américas da Direção-Geral de Política Externa, para o qual foi nomeada pelo Despacho (extrato) n.º 10149/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 2 de novembro, e seja nomeada Cônsul-Geral de Portugal em Dusseldorf.
2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.
9 de junho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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