Despacho (extrato) n.º 6270/2020
Sumário: Nomeação da conselheira de embaixada Maria Manuel Morais e Silva para o cargo de cônsul-geral de Portugal em Maputo.
1 - Por despacho de 8 de abril de 2020, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, foi determinado que a Conselheira de Embaixada Maria Manuel Morais e Silva, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática -, colocada na Embaixada de Portugal em Washington nos termos do Despacho (extrato) n.º 7384/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 6 de junho, seja nomeada Cônsul-Geral de Portugal em Maputo.
2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.
9 de junho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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