Despacho (extrato) n.º 6267/2020
Sumário: Exoneração do conselheiro de embaixada Francisco Xavier Graça Moura de Meireles do cargo de cônsul-geral de Portugal em Joanesburgo, sendo transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Por despacho de 8 de abril de 2020, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Francisco Xavier Graça Moura de Meireles, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática -, nomeado para o cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Joanesburgo pelo Despacho (extrato) n.º 7377/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 6 de junho, tendo sido prorrogada a sua colocação no referido Posto pelo Despacho (extrato) n.º 353/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro, seja exonerado do referido cargo e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
9 de junho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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