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Despacho (extrato) 6266/2020, de 15 de Junho

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Sumário

Exoneração do conselheiro de embaixada Manuel Frederico Pinheiro da Silva do cargo de cônsul-geral de Portugal em Maputo, sendo transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6266/2020

Sumário: Exoneração do conselheiro de embaixada Manuel Frederico Pinheiro da Silva do cargo de cônsul-geral de Portugal em Maputo, sendo transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Por despacho de 8 de abril de 2020, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Manuel Frederico Pinheiro da Silva, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática -, nomeado para o cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Maputo pelo Despacho (extrato) n.º 7382/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 6 de junho, tendo sido prorrogada a sua colocação no referido Posto pelo Despacho (extrato) n.º 353/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro, seja exonerado do referido cargo e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

9 de junho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

313272574

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4142150.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

  • Tem documento Em vigor 2009-03-31 - Decreto-Lei 71/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Regulamento Consular, que faz parte integrante do presente diploma.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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