Despacho (extrato) 6231/2020, de 12 de Junho
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Corpo emitente:
Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12.
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Data:
2020-06-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Ângela Duarte Carvalheiro Pinto Correia como diretora de serviços de Desenvolvimento Agroalimentar, Rural e Licenciamento, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Despacho (extrato) n.º 6231/2020
Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Ângela Duarte Carvalheiro Pinto Correia como diretora de serviços de Desenvolvimento Agroalimentar, Rural e Licenciamento, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que foi renovada a comissão de serviço da licenciada Maria Ângela Duarte Carvalheiro Pinto Correia, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, como Diretora de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar, Rural e Licenciamento desta Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, pelo período de três anos, com efeitos a 13 de março de 2020.
12 de maio de 2020. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.
313281257
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4140692.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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