Sumário: Cessação da comissão de serviço do técnico superior Nuno Ernesto Dias Sebastião no cargo de chefe de divisão de Proteção Consular.
1 - Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro, determino a cessação da designação, em comissão de serviço, do Técnico Superior Nuno Ernesto Dias Sebastião no cargo de Chefe de Divisão de Proteção Consular da Direção de Serviços de Administração Consular da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, para que fora designado pelo Despacho (extrato) n.º 12381/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 4 de novembro, renovada pelo Despacho (extrato) n.º 9086/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de setembro.
2 - O presente despacho produz efeitos a 21 de junho de 2020.
2 de junho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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